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30/01/2012 - Projeto de Lei 1
Situação: PROTOCOLADO
Determina que a rua "C" localizada no loteamento Centro Novo, passe a se chamar " Rua Brasil".
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08/11/2011 - Projeto de Lei 50
Situação: RETIRADO
Determina que todo pedido de providências assinado por vereadores e encaminhado às Secretarias Municipais, ao Gabinete do Prefeito e demais órgãos administrados pelo poder público municipal sejam respondidos.
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25/10/2011 - Projeto de Lei 46
Situação: VETADO
Dispõe sobre a exigência de apresentação de laudo técnico sobre a execução e qualidade do asfalto empregado nas obras públicas no âmbito do Município de Eldorado do Sul e dá outras providências.
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03/10/2011 - Projeto de Lei 43
Situação: VETADO
Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1499, de 26 de junho de 2002.
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27/09/2011 - Projeto de Lei 27
Situação: RETIRADO
Estabelece normas especiais para funcionamento de Bares e Similares, com referência a freqüência de Menores e dá outras providências.
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27/09/2011 - Projeto de Lei 11
Situação: RETIRADO
Modifica e acrescenta dispositivos à Lei 2025 de 05 de abril de 2005 e da outras providências.
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13/09/2011 - Projeto de Lei 41
Situação: VETADO
Dispõe sobre a isenção de taxas e outros recolhimentos à cidadãos e entidades filantrópicas para protocolar pedidos, sugestões, denúncias ou reclamações na Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul e dá outras providências
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13/09/2011 - Projeto de Lei 40
Situação: RETIRADO
Dispõe sobre a regulamentação da Festa de Aniversário do Município de Eldorado do Sul e da outras providências.
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16/08/2011 - Projeto de Lei 35
Situação: TRAMITANDO
Determina que os editais de licitação, avisos de leilões por dívida de IPTU e editais de concursos públicos municipais, bem como seus respectivos contratos e resultados, sejam encaminhados via email para mesa diretora da Câmara de Vereadores, e posteriormente distribuída a todos vereadores.
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12/07/2011 - Projeto de Lei 33
Situação: RETIRADO
Determina que todos os lotes em penhora para garantia de execução de projeto, pelo empreendedor ou responsáveis, sob custodia da Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, precisam de autorização legislativa para a liberação total ou parcial na continuidade ou conclusão do loteamento.
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28/06/2011 - Projeto de Lei 28
Situação: VETADO
Obriga a fixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação do número da parada, número das linhas, dos horários e mapas do itinerário, pela concessionária que presta o serviço de transporte coletivo intermunicipal no município de Eldorado do Sul
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26/06/2011
Situação: RETIRADO
Estabelece obrigatoriedade da menção do nome do autor do projeto de lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito Municipal
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26/06/2011
Situação: VETADO
"Institui o FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL - RS - FECE.”
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26/06/2011
Situação: VETADO
“Institui no Município de Eldorado do Sul, o Programa de exames oftalmológicos em crianças de zero a seis anos, e da outras providencias”.
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